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Oscar Urruzola Neto - Advogado Criminalista
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (1)
Oscar Urruzola Neto - Advogado Criminalista
Artigo ·
há 8 anos
Reabilitação Penal
“A reabilitação é medida de política criminal beneficiadora do infrator primário que, de novo, se reajustou à sociedade, no exercício de suas atividades e prática de comportamento digno e exemplar”...
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Oscar Urruzola Neto - Advogado Criminalista
Artigo ·
há 8 anos
O Habeas Corpus e a sua aplicabilidade na Jurisdição Estatal Brasileira.
INTRODUÇÃO Seria absolutamente impossível esgotar o tema que propomos a ilustrar neste trabalho, mas também não poderíamos nos eximir de estudar com um pouco mais de profundidade o que o habeas...
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